Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Programação erótica liberada em canal fechado gera indenização

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

Justa causa. Não reconhecida.

A improbidade, imputação feita ao empregado para seu despedimento sumário, é a mais grave das hipóteses do artigo 482 da CLT.

Concessionária de serviço público. Colisão de veículo com animal na pista. Morte de passageiro.

A Evolução Histórica da Família

O escopo do presente é analisar a evolução histórica da família.

Impossibilidade de familiares participarem de cremação não resulta em indenização por danos morais

Os pedidos foram julgados improcedentes, uma vez que foram seguidos os procedimentos sanitários devido à pandemia.

Direitos dos usuários dos planos de saúde em tempos de coronavírus

"Em tempos de pandemia, quais são os direitos dos usuários dos planos de saúde?"

Sucessão Digital e Legacy Contact

O presente artigo discorre sobre a sucessão digital e o legacy contact.

Mãe e filho serão indenizados pela queda da criança no shopping

O autor alegou que não houve prestação de auxílio dos réus.

O Instituto da Usucapião: Breves Apontamentos

O instituto da usucapião, maiormente após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passa a ganhar papel de destaque no cenário, sobretudo em razão de sua índole de promoção de valoração do princípio da função social da propriedade

Senado aprova reforma do Código de Processo Penal

A proposta vai para a Câmara dos Deputados para votação e, caso não haja alteração, segue para sanção presidencial

Sentença facilita concessão de benefício do INSS a trabalhador rural.

Sentença Civil.

Preliminar de não conhecimento do recurso voluntário.

Ilegitimidade recursal da autoridade coatora para interpor recurso em nome próprio.

Supressão da gratificação de caixa. Alteração contratual ilícita. Configuração.

A gratificação de função paga por período superior a 10 anos não pode ser retirada, sem justo motivo, a teor do disposto pela Súmula 372, item I, do Col. TST.

TAM é condenada a indenizar casal por "overbooking"

Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por RENATA MARIA ARAÚJO PIRES e ALAN ROGÉRIO RIBEIRO FIALHO, em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, partes suficientemente qualificadas no bojo dos autos.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas dos consursos para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Idosa despenca de porta de elevador em hospital de Tubarão (SC)

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva.

Não há omissão no acórdão que decide a lide nos limites em que proposta.